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Minimanual do Jornalismo Humanizado – Pt. I: Violência Contra a Mulher

 

PARTE I: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O papel dos veículos de comunicação é fundamental na construção da cultura de um país. O jornalismo, em especial, por sua posição de confiança e virtude informativa, é capaz de legitimar discursos e práticas concomitantemente à transmissão de notícias. É por essa capacidade que salientamos a importância de um jornalismo livre de preconceitos, ainda que aqueles que estão por trás dos furos não o sejam.

Este manual pretende fornecer aos profissionais de comunicação ferramentas básicas para uma redação limpa de sexismo, racismo, homofobia e transfobia, apontando erros de abordagem básicos cometidos na cobertura de crimes de gênero – não apenas pelo dever moral do tratamento humanizado para todos os envolvidos, mas também para que o jornalismo não colabore com a perpetuação de discursos de ódio.

ABORDAGEM DE ESTUPRO

Segundo a lei, é estupro “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” Caso a vítima tenha entre 14 e 18 anos, a pena é mais severa – abaixo disso, qualquer conjunção carnal é considerada estupro de vulnerável, independente do consentimento da vítima.

O estupro é um dos crimes mais subnotificados, por várias razões. A primeira delas é que, em uma sociedade patriarcal e machista como a brasileira, ao revelar que sofreram essa violência, as mulheres, maioria entre as vítimas de estupro no país (89%, segundo o Ipea), têm grandes chances de ser culpabilizadas pelo fato – sendo que o único responsável pelo crime é o estuprador.

As que têm coragem e força para fazer uma denúncia formal, encontram um poder público tecnicamente ineficaz para lidar com esse tipo de crime, seja por barreiras técnicas (falta de recursos) ou ideológicas (o machismo daqueles que estão realizando o atendimento). Apesar de apresentar mais uma barreira para que a denúncia seja realizada, diminuindo o número de crimes notificados, as denúncias que seguem adiante também não representam grandes chances de vitória para as vítimas.

No Rio de Janeiro, um estado que, entre janeiro e abril de 2016, registrou 13 estupros por dia,   somente 6% dos acusados de estupro foram a julgamento em 2015, segundo dados obtidos pela revista Época. Em São Paulo, o número sobre para 10,9% – ainda baixíssimo e desanimador para quem viveu essa dor e deseja buscar justiça.

Esses são dados que mostram como o machismo ajuda a tornar o estupro um crime de impunidade quase certa. Se os meios de comunicação colaboram na atenuação de sua reportagem, eles ajudam a alimentar essa realidade. As mudanças aqui sugeridas podem parecer sutis, mas na verdade são cruciais para que esse crime seja descrito noticiosamente de forma mais humana e justa com as vítimas.

 

1 – Não romantizar o ato

G1 - Condenado a 54 anos por estupro faz coletiva e se diz vítima de 'inveja' - notícias em Acre - Google Chrome_2

RJ declaração de amor de aluna à professora indigna mãe - Google Chrome

Quando se tratar de uma notícia sobre estupro, jamais usar o termo “encontros amorosos”. Podem ser encontros, mas não há nada de amoroso em estuprar uma pessoa. São encontros criminosos. Esse é um padrão observável especialmente em notícias referentes à pedofilia, quando os abusos acontecem repetidas vezes, e os encontros são assim denominados.

 

2 – Estupro NÃO É sexo

Padrasto preso na Serra acusado de obrigar enteada a fazer sexo Folha Vitória - Google Chrome

Estupro não é sexo. Sexo é consensual. “Suavizar” este fato, substituindo estupro por “obrigou a fazer sexo” ou usar o mesmo termo de uma prática consensual, como sexo oral, é diminuir a gravidade do crime. Não é sexo para a vítima.

 

oito anos

cinco anos

Estupro não é sexo. Sexo oral implica consentimento das duas partes – e meninas de 8 anos e 5 anos, segundo a lei, são incapazes de consentir. Logo, é estupro.

relação sexual

Ainda que nessa notícia o acusado esteja negando o crime, em nenhum momento a vítima acusou-o de manter relação sexual com ela, mas de tê-la estuprado. Ou seja: é impossível negar uma relação sexual, mas sim um estupro. Usar o termo do acusado é dar à sua versão mais validade que a da vítima – sendo que o crime que está sendo investigado é o de estupro.

Cinco homens são presos por pedofilia em Jacarezinho - Google Chrome

Relações sexuais entre homens e vítimas de 9 a 14 anos não são sexo: são estupros de vulneráveis.

Onda de ataques a mulheres tem assustado população em cidade no interior de Minas Gerais - Google Chrome

Forçar o pênis contra a boca de uma mulher já configura estupro. “Consumou o estupro” provavelmente refere-se à penetração vaginal, mas ainda que esta não tivesse acontecido, o crime já estaria consumado.

Bons exemplos:

Cuiabá garçom é condenado a 54 anos de prisão por estupro de vulnerável - Só Notícias - Google Chrome

ovem é vítima de estupro, cárcere privado e assalto em casa no ES - notícias em Espírito Santo - Google Chrome

Marido é condenado a 9 anos de prisão por estuprar a própria mulher - Notícias - Cotidiano - Google Chrome

 

 

3 – Não desmerecer a vítima

Vítima de estupro por 33 homens, garota tem vida exposta na internet - Jornal do Commercio - Google Chrome

Partindo-se do princípio de que um estupro é uma conjunção carnal involuntária, somente o criminoso pode ser responsabilizado pelo ato. Para proteger a vítima, deve-se abster da divulgação de informações sobre a sua vida pregressa, em geral expostas para desmerecer sua conduta e, de alguma forma, colocar sobre ela algum merecimento sobre o que aconteceu.

 

ABORDAGEM DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO

50,3% dos homicídios de mulheres registrados em 2013 foram cometidos por familiares ou ex-parceiros – quatro em cada sete foram cometidos por pessoas que tiveram ou tinham um relacionamento afetivo com a vítima.

Nos dez primeiros meses de 2015, 86% dos relatos de violência obtidos pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, correspondiam a situações de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Tanto os feminicídios quanto as ocorrências de violência contra a mulher são crimes de gênero e assim devem ser tratados nas abordagens jornalísticas, com a sobriedade necessária e sem romantizar o fato.

 

1 – NÃO ROMANTIZAR OS AGRESSORES E O CRIME

Essa é a principal falha nas matérias jornalísticas que abordam tanto violência doméstica quanto feminicídios. Se por um lado as vítimas de estupro têm sua conduta posta à prova na busca machista por razões que a responsabilizariam pelo crime, agressores e assassinos de mulheres têm o seu passado revirado em busca de bons antecedentes que revelem sua violência como um traço de loucura. O fato é que sua notoriedade se dá pelo crime que cometeram. Por isso, é preciso ter cautela para não minimizar a gravidade dos seus atos.

 

Rodrigo de Pádua docinhos, timidez e os segredos de um caderno VEJA São Paulo - Google Chrome

 

Amor que mata - DM.com.br - Google Chrome

A Lei do Feminicídio existe justamente para mostrar que o assassinato de parceiras é um crime de gênero. Colocar o amor como o motivo de um assassinato é corroborar a mensagem de que essa violência é um fim esperado para esse sentimento. Agressões, ameaças, surras e assassinatos não são gestos de amor.

 

Por ciúmes, homem mata mulher e filho a facadas - Fotos - R7 Cidades - Google Chrome

Sugestão: Homem mata mulher e filho a facadas. Não são ciúmes: é o entendimento machista de que a mulher, sua vida e seu corpo, são de propriedade do homem.

 

2 – NÃO JULGAR AS VÍTIMAS POR SEU COMPORTAMENTO APÓS O CRIME

'Ela voltou na comunidade. Ainda ficou de safadeza', diz suspeito de envolvimento em estupro coletivo - Jornal O Globo - Google Ch

Amber Heard aparece sorridente ao lado de amiga após reunião com advogados  E! Online Brasil - Google Chrome

G1 - 'É armação', diz advogado de delegado suspeito de abusar da neta - notícias em Sorocaba e Jundiaí - Google Chrome

Não importa o que a vítima fez antes ou depois do crime. Se decidiu perdoar o agressor ou se quis ir à uma festa: nada disso anula o que ela sofreu. As mulheres que decidem denunciar a violência que sofreram são colocadas sob um holofote e todos os seus passos são acompanhados na busca de sinais que provem que a sua versão dos fatos é uma mentira. Mas não existe protocolo em relação ao comportamento de uma mulher após sofrer uma violência. A ideia de que ela obrigatoriamente deve agir de maneira triste ou deprimida é, mais uma vez, colocar o foco sobre ela, minimizar a violência sofrida e atenuar a gravidade da agressão.

 

BOAS PRÁTICAS

  • Não ter medo de usar a palavra estupro. Quando a especificação do abuso sexual for absolutamente necessária, utilizar os termos estupro anal, estupro oral e estuprovaginal, abolindo a associação dessas práticas com o sexo consensual via ânus, boca ou vagina.Jovem é estuprada em lote vago na Rua Tomaz de Aquino no bairro Caramuru - Patos Agora - A notícia no seu tempo - Google ChromeCaso o ato seja masturbatório, sempre ressaltar que o ato foi forçado, como no exemplo:
    Bill Cosby admite ter abusado sexualmente de duas adolescentes Viver Diario de Pernambuco - Google Chrome
  • Vale lembrar que o Brasil é signatário da OEA e acolheu em seu sistema jurídico a “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém”, a qual assume como estupro qualquer ato que cause dano. Em outras palavras, não apenas a conjunção carnal é considerada estupro, mas também o ato de enfiar objetos no ânus, na boca ou na vagina da vítima – o que, ainda que não seja previsto pelo Código Penal, também é considerado estupro por sermos signatários. No Reino Unido, o Sex Acts Offenses prevê esse tipo de violação desde 2013 (Obrigada pela informação, Ivy!).
  • Chame feminicídio pelo nome:
    Homem é preso em flagrante por estupro e tentativa de feminicídio em MS Midiamax - Google Chrome
  • Quando for cabível, divulgar, na matéria, informações de apoio à vitimas e parentes de vítimas de crimes correlatos (como, por exemplo, o Disque 180 da Lei Maria da Penha), para ajudar a disseminar a informação de onde e como buscar ajuda caso alguém se encontre em situação parecida.
  • Aproveitar o espaço para trazer mais informações sobre violência contra a mulher. Uma excelente fonte de informações e especialistas para comentar as notícias é oDossiê Violência contra as Mulheres, da Agência Patrícia Galvão. Exemplo:G1 - Preso homem acusado de matar a companheira grávida, em Baião - notícias em Pará - Google Chrome

Texto original: Think Olga

 

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